TCE-MA Reprova Contas de Cinco Prefeituras e Aponta Irregularidades nas Finanças Públicas

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reprovou as contas de cinco prefeituras maranhenses referentes ao ano de 2024. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quarta-feira (3), em São Luís.

Os municípios com contas desaprovadas foram Matões, Anapurus, Pindaré-Mirim, São Vicente Ferrer e Palmeirândia. Segundo o tribunal, foram encontradas irregularidades como déficit no orçamento, falta de recursos para pagamento de despesas deixadas no fim dos mandatos, falhas na contabilidade e descumprimento de limites legais de gastos.

O TCE-MA também considerou irregulares as contas das câmaras municipais de Buriti e Montes Altos, apontando problemas em contratos, inconsistências contábeis e questões previdenciárias.

Por outro lado, foram aprovadas as contas de órgãos estaduais como o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Detran-MA, a Secretaria de Infraestrutura, a Polícia Militar e a Emserh.

Além disso, o tribunal aplicou multas a gestores e determinou investigações para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos em casos envolvendo os municípios de Passagem Franca, Bacuri, Centro Novo do Maranhão e contratos do Detran-MA.

Já o julgamento das contas de Zé Doca foi adiado após a apresentação de documentos considerados incompatíveis com o sistema eletrônico do tribunal.